TERMOS DE USO
ALOHA CRM CHAT

Este Termo de Uso regula o acesso e utilização do Aloha CRM Chat, plataforma multicanal de comunicação, atendimento e gestão, desenvolvida e disponibilizada por Aloha Tecnologia e Inovação, com sede na Rua Cel. Emílio Gomes, 362, Centro, Irati/PR, CEP 84.500-054, CNPJ nº 61.228.378/0001-31, doravante denominada “Aloha”.

A contratação da plataforma será formalizada por meio de assinatura eletrônica deste Termo de Uso e da página de contratação que o acompanha, contendo as condições específicas contratadas pelo Cliente.

Ao assinar eletronicamente este Termo, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com suas condições, bem como com as condições específicas apresentadas na página de contratação. O Cliente declara ainda estar ciente de que as informações registradas na contratação, incluindo plano, período, valor, forma de pagamento e demais condições, integram a contratação.

A utilização da plataforma após a contratação também implica a concordância com as condições deste Termo, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

1. OBJETO

O presente Termo estabelece as condições para utilização do Aloha CRM Chat, plataforma multicanal de comunicação, atendimento e gestão, que permite centralizar e gerenciar conversas e interações realizadas por diferentes canais, incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook, além de disponibilizar funcionalidades como:

• Atendimento e gerenciamento de conversas
• Contatos e cadastros
• Filas de atendimento e organização por setores
• Tickets e transferência de conversas
• Respostas rápidas
• Agendamento de mensagens
• Avaliação de atendimentos
• Tags e funis de atendimento
• Tarefas
• Chat equipe
• Fluxos de conversa e automações
• Chatbot configurável
• Disparos e campanhas de mensagens
• Gerenciamento de grupos
• Dashboard, relatórios e painéis de gestão e atendimento
• Recursos relacionados à API Oficial da Meta, incluindo biblioteca de modelos, templates e métricas do WhatsApp, quando disponíveis e contratados
• Aloha IA, incluindo funcionalidades e recursos de Inteligência Artificial como Aloha Help e do modelo Aloha IA Spark, quando disponíveis e contratados
• Recursos de configuração e gerenciamento da plataforma
• Integrações com outros sistemas e serviços, quando disponíveis e contratado
• Outras funcionalidades desenvolvidas e disponibilizadas pelo Aloha.

2. PLANOS E MODELOS DE CONTRATAÇÃO

O Aloha disponibiliza planos de contratação conforme as modalidades e condições comerciais apresentadas ao Cliente no momento da contratação.

O acesso à plataforma será liberado na data da contratação, e poderá ser utilizado normalmente a partir de sua liberação. Caso o Cliente não receba ou não consiga acessar suas credenciais, deverá comunicar o Aloha para solicitar o reenvio ou a regularização do acesso.

A contratação da Assessoria de Implantação não é obrigatória para utilização do Aloha, sendo um serviço opcional destinado a auxiliar o Cliente na estruturação inicial da operação. A Assessoria poderá incluir a análise da operação atual do Cliente, orientações sobre boas práticas, sugestões de melhorias no processo de atendimento e a realização de configurações na plataforma, conforme as necessidades identificadas e as condições do serviço contratado.

Caso o Cliente opte por contratar a Assessoria de Implantação, o serviço deverá ser previamente agendado com o Aloha. A data agendada poderá ser alterada ou remarcada de comum acordo entre as partes, inclusive para data posterior à assinatura da contratação, sem alteração da data de início ou do período de acesso contratado. O agendamento ou a realização posterior da Assessoria de Implantação não suspende, prorroga ou altera a vigência do plano contratado.

As funcionalidades, recursos, canais, limites e condições disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado e poderão ser alterados, incluídos ou descontinuados pelo Aloha conforme a evolução da plataforma e as condições comerciais vigentes. Os recursos efetivamente contratados pelo Cliente serão aqueles registrados nas condições específicas da contratação.

Cada contratação do Aloha corresponde a um plano de utilização independente, com seus respectivos usuários, conexões, recursos, limites e condições comerciais.

Caso o Cliente necessite utilizar o Aloha para operações distintas e manter usuários, acessos, conexões, dados ou configurações separados entre essas operações, deverá realizar uma contratação independente para cada operação.

Cada número de WhatsApp, conta do Facebook ou conta do Instagram conectada ao Aloha será considerada 1 (uma) conexão.

Cada pessoa que utilizar o Aloha deverá possuir seu próprio usuário de acesso, sendo vedado o compartilhamento de usuários, logins ou senhas entre pessoas.

A quantidade de conexões e usuários disponíveis para utilização da plataforma será definida de acordo com o plano contratado e registrada nas condições específicas da contratação. O limite de usuários do plano inclui todos os usuários cadastrados na plataforma, inclusive administradores.

Caso o Cliente necessite de conexões ou usuários além dos limites previstos no plano contratado, poderá contratar recursos adicionais, conforme disponibilidade e condições comerciais vigentes.

O Aloha disponibiliza planos de contratação conforme as modalidades e condições comerciais apresentadas ao Cliente no momento da contratação.

2.1. Plano Mensal

O Plano Mensal oferece acesso à plataforma pelo período de 30 (trinta) dias, mediante pagamento antecipado, podendo ser renovado para novos períodos conforme as condições vigentes.

• a) Pagamento antecipado referente a 30 (trinta) dias de acesso;
• b) A contratação e o acesso são válidos exclusivamente pelo período pago;
• c) A renovação ocorre mediante novo pagamento;
• d) O Cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa, permanecendo o acesso disponível até o final do período já pago;
• e) O cancelamento não gera cobrança ou obrigação de pagamento referente a períodos posteriores;
• f) Não haverá devolução, total ou proporcional, de valores referentes ao período já contratado e pago, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

2.2. Plano Anual

O Plano Anual oferece condições comerciais diferenciadas mediante a contratação de um período fechado de 12 (doze) meses de acesso à plataforma.

Caso o Cliente prefira um período inicial para se familiarizar com os recursos e funcionamento da plataforma, o Aloha recomenda a contratação do Plano Mensal. A qualquer momento, o Cliente poderá migrar para o Plano Anual, passando a usufruir das condições comerciais e benefícios correspondentes.

O Plano Anual poderá ser contratado nas seguintes opções:

• a) Pagamento à vista;
• b) Parcelamento em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito;
• c) Exclusivamente mediante análise e aprovação do Aloha, parcelamento em até 12 (doze) vezes via boleto bancário ou Pix.

Independentemente da forma de pagamento escolhida, o Plano Anual corresponde à contratação de um período fechado de 12 (doze) meses, sendo o parcelamento apenas uma forma de pagamento do valor total contratado, não caracterizando contratações mensais independentes.

O parcelamento do Plano Anual por boleto bancário ou Pix constitui uma condição comercial diferenciada disponibilizada pelo Aloha apenas a determinados Clientes, mediante análise e aprovação interna, permitindo o parcelamento do valor anual sem a utilização de cartão de crédito. Essa condição é uma mera liberalidade comercial do Aloha e poderá ser alterada ou não disponibilizada em novas contratações, conforme as condições comerciais vigentes.

Ao optar pelo Plano Anual, o Cliente declara estar ciente de que se trata de uma contratação por período determinado, com condições comerciais diferenciadas em relação ao Plano Mensal, e assume o compromisso de quitação do valor contratado.

O Cliente declara estar ciente de que as condições comerciais diferenciadas do Plano Anual estão vinculadas ao compromisso de contratação pelo período de 12 (doze) meses.

2.3. Renovação Automática

A contratação do Plano Anual será renovada automaticamente ao término de cada período de 12 (doze) meses, sem necessidade de nova contratação ou assinatura de novo instrumento.

Caso o Cliente não tenha interesse na renovação, deverá comunicar o Aloha com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de encerramento do período contratado.

A ausência de solicitação de cancelamento dentro desse prazo implicará a renovação automática da contratação por um novo período de 12 (doze) meses, conforme as condições comerciais vigentes no momento da renovação.

2.4. Reajuste Anual

Os valores dos planos serão reajustados anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, aplicado a cada 12 (doze) meses contados da data da contratação ou da última renovação.

O reajuste será aplicado apenas aos novos períodos de contratação ou renovação, não incidindo sobre períodos já contratados e pagos.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Após o término do período contratado, o acesso do Cliente à plataforma será encerrado.

O Aloha não disponibiliza recurso para realização de backup ou exportação de arquivos armazenados na plataforma.

O Cliente poderá consultar e utilizar os relatórios disponibilizados pelo próprio sistema, inclusive realizar a exportação desses relatórios quando essa opção estiver disponível.

Após 30 (trinta) dias do término da contratação, os dados, registros e configurações armazenados na plataforma poderão ser excluídos, não sendo garantida sua recuperação ou disponibilização em caso de nova contratação. A responsabilidade pela guarda e armazenamento dos arquivos e informações que o Cliente considere necessários para sua operação é do próprio Cliente.

Permanecem ressalvados os dados e informações que devam ser mantidos pelo Aloha em razão de obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de seus direitos.

3.1. Cancelamento do Plano Mensal

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Plano Mensal a qualquer momento, sem multa, permanecendo o acesso disponível até o término do período contratado e pago.

Não haverá devolução, total ou proporcional, dos valores referentes ao período já contratado e pago, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

3.2. Cancelamento do Plano Anual

O Plano Anual corresponde a uma contratação fechada de 12 (doze) meses, com condições comerciais diferenciadas em relação ao Plano Mensal.

O cancelamento antecipado não altera a natureza da contratação anual, o período contratado ou a forma de pagamento escolhida no momento da contratação.

Em caso de cancelamento antecipado:

• O acesso permanecerá disponível até o término do período contratado;
• Não haverá devolução, total ou proporcional, dos valores já pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;
• Em caso de contratação parcelada, as parcelas contratadas permanecerão devidas até a quitação integral do valor contratado, inclusive as faturas de cartão de crédito e parcelas via boleto bancário ou Pix com vencimento posterior ao pedido de cancelamento. O não pagamento de qualquer parcela poderá sujeitar o Cliente aos encargos de mora previstos na contratação e na legislação aplicável, bem como às medidas de cobrança cabíveis, incluindo protesto e comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, quando legalmente aplicável.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos casos em que se aplicar o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou contratação, conforme a legislação aplicável.

O exercício do direito de arrependimento será tratado conforme a legislação vigente, não sendo condicionado ao nível de utilização da plataforma. Após o prazo legal de 7 (sete) dias, serão aplicadas as regras de cancelamento previstas neste Termo.

A Assessoria de Implantação possui contratação e valor próprios. Caso o Cliente contrate a Assessoria e solicite sua realização antes do término do prazo de 7 (sete) dias, o Cliente declara estar ciente de que se trata de um serviço específico, que poderá ser integralmente ou parcialmente prestado antes do término desse prazo.

Caso a Assessoria de Implantação tenha sido iniciada ou realizada antes do exercício do direito de arrependimento, o Cliente deverá pagar o valor correspondente ao serviço efetivamente prestado, conforme as condições específicas da contratação e a legislação aplicável.

Caso a Assessoria de Implantação tenha sido concedida com desconto ou benefício em razão da contratação do Plano Anual, o exercício do direito de arrependimento sobre o Plano Anual implicará a perda desse benefício, sendo devido pelo Cliente o valor correspondente à diferença entre o valor normal da Assessoria e o valor efetivamente pago por ela, quando aplicável.

Após o prazo legal de 7 (sete) dias, serão aplicadas as regras de cancelamento previstas neste Termo.

5. APROVAÇÃO INTERNA E ELEGIBILIDADE

O Aloha poderá realizar análise interna antes da ativação da conta e poderá recusar ou limitar contratações que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma.

O Aloha também poderá restringir ou revogar acessos quando identificar utilização incompatível com a finalidade da plataforma, com este Termo de Uso ou com a legislação vigente.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Cliente se compromete a:

• a) Utilizar o Aloha de acordo com a legislação vigente e com as disposições deste Termo de Uso
• b) Manter seus dados cadastrais e informações de acesso atualizados e protegidos
• c) Não compartilhar logins, senhas ou acessos de forma indevida
• d) Não utilizar a plataforma para práticas ilegais, abusivas, fraudulentas ou que possam prejudicar terceiros
• e) Não tentar manipular, fraudar ou interferir nos mecanismos de conexão, APIs, mensageria ou na estrutura técnica da plataforma
• f) Orientar seus usuários e colaboradores quanto à utilização adequada da plataforma
• g) Ser responsável pelo conteúdo das mensagens, dados e demais informações inseridas ou enviadas por meio da plataforma.

O Aloha não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma, da utilização indevida das credenciais de acesso ou de atos praticados pelo Cliente, seus usuários ou colaboradores.

7. OBRIGAÇÕES DO ALOHA

O Aloha se compromete a:

• a) Envidar os melhores esforços para manter a plataforma disponível e em funcionamento, buscando manter disponibilidade mensal de 99,5%, ressalvadas manutenções programadas, falhas técnicas, situações de força maior e indisponibilidades decorrentes de serviços ou sistemas de terceiros
• b) Oferecer suporte técnico dentro dos limites do plano contratado, conforme os canais, horários e condições informados pelo Aloha
• c) Adotar medidas razoáveis para garantir a segurança e a continuidade da plataforma

A disponibilidade indicada não considera períodos de manutenção programada, indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros, falhas de conexão ou infraestrutura do Cliente, situações de força maior ou outros eventos fora do controle razoável do Aloha.

O Aloha não se responsabiliza por:

• a) Instabilidades ou indisponibilidades decorrentes de provedores de infraestrutura, serviços de internet, operadoras, plataformas ou serviços de terceiros
• b) Falhas na conexão ou nos equipamentos do Cliente
• c) Restrições, bloqueios ou banimentos realizados pelo WhatsApp, Instagram, Facebook ou outros serviços de terceiros
• d) Conteúdos, mensagens ou informações inseridas ou enviadas pelo Cliente e seus usuários
• e) Perdas indiretas, lucros cessantes ou impactos operacionais decorrentes da utilização da plataforma
• f) Situações de força maior ou caso fortuito

8. WHATSAPP, INSTAGRAM, FACEBOOK E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Cliente declara estar ciente de que o funcionamento dos canais de comunicação integrados ao Aloha depende de serviços e plataformas de terceiros, estando sujeito às suas regras, políticas, limitações, tarifas, alterações técnicas e condições de funcionamento.

Para conexão com o WhatsApp, o Aloha poderá disponibilizar diferentes modalidades, cabendo ao Cliente escolher aquela que melhor atenda às suas necessidades.

8.1. Conexão Oficial

A conexão oficial utiliza a infraestrutura e os recursos oficiais disponibilizados pela Meta para integração com o WhatsApp.

Esta modalidade está sujeita às políticas, regras, limites e tarifas estabelecidos pela Meta, sendo os respectivos custos de responsabilidade do Cliente.

A conexão oficial oferece maior previsibilidade e estabilidade operacional, estando sujeita às condições e alterações estabelecidas pela Meta.

8.2. Conexão por QR Code

Como alternativa à conexão oficial, o Aloha poderá disponibilizar a conexão por QR Code, permitindo ao Cliente utilizar o WhatsApp integrado à plataforma sem a cobrança das tarifas de mensageria aplicáveis à solução oficial da Meta.

Por utilizar método diferente da conexão oficial, esta modalidade poderá apresentar oscilações, limitações, instabilidades, bloqueios ou interrupções decorrentes de alterações técnicas, políticas ou medidas adotadas pelo WhatsApp ou pela Meta.

8.3. Escolha da modalidade

A escolha da modalidade de conexão é de responsabilidade do Cliente, que declara estar ciente das características, condições e limitações de cada opção.

O Cliente poderá realizar a conexão ou alterar a modalidade de conexão a qualquer momento diretamente pela plataforma, quando disponível, ou solicitar auxílio ao suporte Aloha.

A alteração da modalidade não implicará alteração no valor contratado pelo Cliente junto à Aloha.

Na modalidade de conexão oficial, as tarifas de mensageria eventualmente cobradas pela Meta serão de responsabilidade do Cliente e serão pagas diretamente à Meta, sem qualquer comissão, acréscimo ou participação da Aloha sobre esses valores.

O Cliente deve observar e acompanhar regularmente as políticas, regras de uso e diretrizes estabelecidas pela Meta, especialmente aquelas relacionadas ao envio de mensagens, consentimento dos destinatários, conteúdo e práticas de utilização. Essas políticas, regras e critérios podem ser alterados, atualizados ou modificados pela Meta a qualquer momento, independentemente da atuação do Aloha. Cabe ao Cliente acompanhar essas alterações e adotar as medidas necessárias para manter sua utilização em conformidade.

O Aloha não se responsabiliza por bloqueios, restrições, suspensões ou encerramento de contas e serviços realizados pela Meta ou outros serviços de terceiros, inclusive quando decorrentes do descumprimento de suas políticas, regras de uso, critérios de segurança ou práticas consideradas inadequadas, abusivas ou incompatíveis com suas diretrizes. Também não se responsabiliza por alterações nas políticas, requisitos técnicos, limites, funcionalidades ou condições de utilização desses serviços.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Aloha poderá disponibilizar recursos de Inteligência Artificial para auxiliar no atendimento, análise, criação e aprimoramento de respostas e outras funcionalidades da plataforma.

A utilização dos recursos de Inteligência Artificial poderá gerar custos adicionais, sendo necessária a disponibilidade de créditos de uso ou contratação específica, conforme a modalidade disponibilizada pela Aloha.

Os recursos de Inteligência Artificial poderão utilizar tecnologias e serviços de empresas especializadas. O Cliente poderá contratar ou adquirir créditos diretamente junto ao respectivo provedor de IA ou, quando disponibilizado pelo Aloha, contratar créditos e recursos de Inteligência Artificial por intermédio do próprio Aloha.

Quando a contratação ocorrer diretamente com o provedor de IA, os respectivos custos, condições de uso, limites e cobranças serão de responsabilidade exclusiva do Cliente. Quando os recursos forem contratados por intermédio da Aloha, serão aplicados os valores e condições comerciais informados pela Aloha.

A criação, configuração e manutenção de prompts, instruções personalizadas e bases de conhecimento não estão incluídas no valor dos recursos de Inteligência Artificial contratados. O Cliente poderá realizar essas atividades por conta própria ou contratar o Aloha para desenvolver, configurar ou manter esses conteúdos, mediante contratação específica e cobrança dos respectivos serviços.

Os recursos de Inteligência Artificial poderão estar sujeitos às condições, limitações, políticas, preços e disponibilidade dos respectivos provedores.

O Cliente declara estar ciente de que as respostas e informações geradas por recursos de Inteligência Artificial podem apresentar erros, imprecisões ou interpretações inadequadas, não devendo ser consideradas como garantia de informação correta.

Cabe ao Cliente e aos seus usuários revisar e validar as informações e respostas geradas pela Inteligência Artificial.

O Aloha não se responsabiliza por decisões, comunicações ou consequências decorrentes da utilização de informações ou respostas geradas pelos recursos de Inteligência Artificial.

10. LIMITAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO SERVIÇO

O Aloha poderá realizar atualizações, alterações ou melhorias na plataforma, incluindo:

• a) Alterar, atualizar, incluir ou remover funcionalidades
• b) Descontinuar funcionalidades que se tornem obsoletas, incompatíveis ou que deixem de ser viáveis tecnicamente
• c) Realizar alterações técnicas necessárias para segurança, estabilidade, desempenho ou adequação da plataforma
• d) Alterar ou atualizar as condições de utilização da plataforma, mediante comunicação ao Cliente quando a alteração for relevante

As atualizações poderão ser realizadas pela Aloha sempre que necessário para a evolução, segurança e funcionamento da plataforma.

Alterações relevantes que possam afetar de forma significativa a utilização da plataforma serão comunicadas ao Cliente previamente, sempre que possível.

O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações representará a concordância do Cliente com as novas condições, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

11. TREINAMENTO, SUPORTE E SERVIÇOS TÉCNICOS

O Aloha disponibiliza gratuitamente ao Cliente um conjunto de tutoriais e materiais de treinamento, organizados por temas e, quando aplicável, com capítulos nos vídeos, permitindo fácil localização dos conteúdos. Estes materiais poderão ser utilizados pelo Cliente para capacitar seus colaboradores e novos usuários da plataforma.

O Aloha poderá disponibilizar um grupo de WhatsApp para suporte aos Clientes, conforme as condições e limites do plano contratado, destinado ao esclarecimento de dúvidas e auxílios pontuais, dentro dos horários informados pelo Aloha.

O suporte regular não inclui treinamentos, consultorias, configurações, análises ou outras atividades que demandem atuação técnica ou profissional específica. Esses serviços poderão ser contratados mediante horas técnicas.

Para contratação, o Cliente poderá apresentar sua necessidade ao Aloha, que informará previamente o serviço indicado, o nível profissional necessário, a estimativa de horas, o valor e o prazo para execução.

A execução somente ocorrerá após a aprovação da contratação do serviço e, quando aplicável, a confirmação do pagamento.

As horas técnicas não incluem desenvolvimento de funcionalidades sob demanda, customizações exclusivas ou alterações no código fonte da plataforma. Solicitações desta natureza poderão ser avaliadas para eventual inclusão no planejamento futuro da Aloha, sem garantia de execução ou prazo.

12. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

O Aloha poderá suspender, limitar ou bloquear temporariamente ou definitivamente o acesso do Cliente à plataforma nas seguintes situações:

• a) Inadimplência ou atraso no pagamento de valores devidos pelo Cliente
• b) Descumprimento deste Termo de Uso ou da legislação vigente
• c) Uso da plataforma de forma ilegal, abusiva, fraudulenta ou que possa comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma
• d) Utilização que possa causar prejuízos à Aloha, a outros Clientes ou a terceiros
• e) Solicitação ou determinação de autoridades competentes ou de plataformas e serviços de terceiros necessários ao funcionamento do Aloha
• f) Identificação de riscos de segurança, tentativas de fraude ou acesso indevido à plataforma

Sempre que possível, o Aloha comunicará o Cliente sobre a suspensão ou bloqueio e, quando aplicável, orientará sobre as medidas necessárias para regularização.

A suspensão ou bloqueio decorrente de inadimplência ou de conduta atribuível ao Cliente não afasta as obrigações financeiras assumidas na contratação, não implica em renúncia, cancelamento ou quitação dos valores contratualmente devidos, nem gera direito a reembolso dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O Aloha poderá restabelecer o acesso após a regularização da situação que tenha motivado a suspensão, quando tecnicamente e comercialmente aplicável.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à plataforma Aloha CRM Chat, incluindo seu código fonte, sistema, estrutura, funcionalidades, layout, marcas, conteúdos, materiais, documentos e demais elementos desenvolvidos pela Aloha, pertencem à Aloha ou aos seus respectivos titulares.

O Cliente recebe apenas o direito de utilizar a plataforma durante o período contratado, de acordo com as condições deste Termo de Uso, não adquirindo qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.

É proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, comercializar, realizar engenharia reversa, tentar obter o código fonte ou utilizar qualquer parte da plataforma para desenvolver ou disponibilizar serviço concorrente, salvo mediante autorização expressa da Aloha.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Aloha realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD.

O Cliente é responsável pelos dados pessoais inseridos, armazenados ou tratados por meio do Aloha, devendo garantir que possui base legal adequada para sua coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento, bem como cumprir as obrigações previstas na legislação.

Quando o Aloha realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Cliente e de acordo com suas instruções, atuará como operador desses dados, dentro dos limites de sua atuação na plataforma.

O Aloha poderá também realizar o tratamento de determinados dados pessoais como controladora, quando necessário para suas próprias finalidades, incluindo gestão da relação contratual, cobrança, segurança, prevenção a fraudes, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

O Aloha adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados em seus sistemas, considerando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e sua responsabilidade no tratamento.

O Cliente é responsável pela utilização adequada dos dados pessoais por seus usuários e colaboradores, incluindo dados de contatos, clientes e demais pessoas cadastradas ou atendidas por meio da plataforma.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso será regido pela legislação brasileira.

A eventual tolerância do Aloha quanto ao descumprimento de qualquer condição deste Termo não constituirá renúncia ou alteração de seus direitos.

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas.

As comunicações entre o Aloha e o Cliente poderão ser realizadas por meios eletrônicos, incluindo e-mail, WhatsApp, notificações na plataforma ou outros canais disponibilizados pelo Aloha.

O Cliente declara que as informações fornecidas no momento da contratação são verdadeiras e que possui poderes para contratar e utilizar a plataforma em nome da empresa, quando aplicável.

16. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Irati, Estado do Paraná, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Termo de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso, especialmente nos casos em que houver direito do consumidor.